Propriedade e finalidade do sítio Web

De acordo com os requisitos do Decreto-Lei n.º 24/2014 Contratos celebrados à distância e fora dos estabelecimentos comerciais, informamos que acedeu a um website (doravante "o Website") cujo nome de domínio www.pintahouse.com, de acordo com o estabelecimento, é propriedade das empresas comerciais portuguesas:

Wondersquare, adiante designada por EMPRESA, com o número de identificação fiscal: 509 834 647, com sede social na Rua do Ribeiro 8, 5110-011 Aldeias (Portugal).

Validomain, Lda (doravante designada por EMPRESA, com o número de identificação fiscal: 510 116 094, com sede na Rua do Ribeiro 8, 5110-011 Aldeias (Portugal).

O objetivo do Website é fornecer informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela EMPRESA (doravante designados coletivamente por "os Serviços").

Para qualquer consulta ou reclamação relativa ao Website ou aos Serviços, a EMPRESA coloca à sua disposição o endereço de e-mail de contacto [info@pintahouse.com] e o número de telefone de contacto [+351969216062].

Aceitação dos Termos e Condições de Utilização do Website

O acesso ao Website implica a plena aceitação por parte dos seus utilizadores dos presentes termos e condições de utilização, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies, todas elas também disponíveis no Website (doravante, em conjunto, "os Termos e Condições").

Da mesma forma, os utilizadores do Sítio Web estão obrigados a fazer uma utilização diligente do Sítio Web e dos conteúdos nele contidos, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, bem como com a boa-fé e os bons costumes, e sem infringir a moral e a ordem pública.

Assim, entre outros, não é permitido aceder ou utilizar o Sítio Web para fins ilegais, pelo que, a título de exemplo e não limitativo, é proibido

- Utilizar o Sítio Web de uma forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento;

- Utilizar o Website para a transmissão, instalação ou publicação de quaisquer vírus, códigos maliciosos ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;

- Utilizar o Website para recolher, sem autorização, dados pessoais de outros utilizadores;

- Aceder sem autorização a redes ou sistemas de informação ligados ao Website, através de pirataria informática ou falsificação, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios ilegais;

- Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou autenticação do Website ou de qualquer rede ou sistema de informação ligado ao Website, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos do Website; ou

- Tomar qualquer ação que cause uma pressão desproporcionada ou desnecessária sobre a infraestrutura do Website ou das redes ou sistemas de informação ligados ao Website.

Reserva-se o direito de modificar e atualizar os Termos e Condições de utilização do Website.

A EMPRESA reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, em qualquer momento e com efeito imediato, as modificações e actualizações dos Termos e Condições que considere oportunas. Por conseguinte, a EMPRESA recomenda aos utilizadores do Website que revejam periodicamente os Termos e Condições.

Direitos e posições legais sobre o conteúdo do Sítio Web

- Definição do termo "conteúdo":

Para efeitos dos Termos e Condições, o termo "conteúdo" refere-se a todos os conteúdos que compõem o Website, entendendo-se como tal, a título exemplificativo e sem carácter limitativo, o código fonte, o design e a estrutura de navegação do Website, bem como os sinais distintivos, vídeos, fotografias, ilustrações, gráficos, textos, dados e outras informações apresentadas.

- Direitos e posições legais sobre os conteúdos:

Os conteúdos estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e/ou outros direitos ou posições jurídicas de conteúdo económico análogo, propriedade da EMPRESA ou de terceiros que lhe tenham concedido as licenças ou autorizações correspondentes. Por conseguinte, o acesso ao Site não confere aos utilizadores qualquer propriedade ou direito de utilização sobre os conteúdos (através, entre outros, da sua reprodução, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição ou transformação), a menos que a EMPRESA ou os terceiros titulares dos direitos ou posições jurídicas em questão o autorizem, quer através de indicação expressa no Site, quer através de licenças ou autorizações prévias por escrito para o efeito.

Por conseguinte, a EMPRESA reserva-se o direito de utilizar marcas de água, dispositivos tecnológicos ou outros meios de segurança que permitam a localização ou o controlo online da utilização não autorizada dos conteúdos. E, em qualquer caso, a EMPRESA reserva-se o direito de intentar as correspondentes acções judiciais, civis ou penais, contra os utilizadores do Site que infrinjam os direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou outros direitos ou posições jurídicas de conteúdo económico análogo que se apliquem aos conteúdos.

No caso de qualquer utilizador considerar que algum dos conteúdos viola os direitos ou posições jurídicas de terceiros, deverá notificar imediatamente a EMPRESA através dos meios de contacto ou reclamação indicados na secção "Propriedade e finalidade do Website", para que esta empresa possa analisar e avaliar o caso em questão.

Direito de exclusão do Website

A EMPRESA reserva-se o direito de recusar ou suspender, sem aviso prévio e de forma discricionária, a qualquer momento e de forma permanente ou temporária, o acesso ao Website aos utilizadores que não cumpram os Termos e Condições. Este poder da EMPRESA não prejudica qualquer ação legal civil ou criminal que a EMPRESA possa iniciar contra os utilizadores em questão.

Responsabilidade

1. responsabilidade dos utilizadores

Os utilizadores são os únicos responsáveis por tomar todas as medidas adequadas para proteger os dispositivos e software associado através dos quais acedem ao Website de, entre outros, vírus, códigos maliciosos ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.

Os utilizadores serão os únicos responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos fornecidos através do sítio Web.

No caso de efetuar consultas ou reclamações à EMPRESA através dos meios previstos na secção "Propriedade e finalidade do Website", o utilizador será responsável pelos danos que causar à empresa ou a terceiros por ter fornecido dados ou informações falsas ou inexactas.  

Os utilizadores serão igualmente responsáveis em todos os outros casos em que violem os Termos e Condições, tais como, mas não exclusivamente, os casos indicados na secção "Aceitação dos Termos e Condições de utilização do Web Site".

Responsabilidade da EMPRESA

A EMPRESA não será responsável por danos ou outras consequências decorrentes da utilização que os utilizadores fizerem do Web Site ou dos conteúdos nele contidos.

A EMPRESA não será responsável por danos ou outras consequências decorrentes da indisponibilidade do Web Site ou dos seus conteúdos por razões técnicas, de segurança, de controlo, de atualização ou de manutenção, ou por erros devidos aos servidores ou a terceiros intermediários ou fornecedores, tais como deficiências nas linhas telefónicas ou sobrecargas na Internet.

A EMPRESA não será responsável pelos danos causados aos utilizadores do Website por software malicioso, acções de criminosos informáticos ou outras interferências ilegais de terceiros.

A EMPRESA não exerce qualquer controlo sobre os serviços, conteúdos e/ou outros elementos a que os utilizadores do Website possam aceder através dos dispositivos técnicos de ligações, diretórios ou outros meios a que se possa aceder através do Website (tais como Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn e similares). Por conseguinte, a EMPRESA não será responsável pela disponibilidade técnica, qualidade ou exatidão, entre outros, dos serviços, conteúdos e/ou outros elementos a que se tenha acedido, nem pelos danos ou outras consequências que ocorram como resultado da sua utilização. A existência dos referidos acessos não pressupõe, em caso algum, a existência de acordos com os proprietários ou responsáveis pelos serviços, conteúdos ou outros elementos em questão, nem a recomendação, promoção ou identificação da EMPRESA com os mesmos.

Os utilizadores que decidam visitar e/ou utilizar qualquer dos links de terceiros fá-lo-ão por sua conta e risco, devendo tomar as medidas de proteção adequadas.

Sem prejuízo do acima exposto, no caso de qualquer utilizador considerar que, através de qualquer um dos dispositivos técnicos de links, directórios ou outros meios que podem ser acedidos através do Web Site, os direitos ou posições legais de terceiros são violados, deverá notificar imediatamente a EMPRESA através dos meios de contacto ou reclamação indicados na secção "Propriedade e finalidade deste Web Site", para que esta empresa possa analisar e avaliar o caso em questão.

A EMPRESA pode, temporária ou definitivamente, interromper o acesso ao Site, no caso de a EMPRESA não poder ou simplesmente não querer continuar a explorá-lo; nestes casos, o acesso do utilizador será imediatamente cancelado sem que os utilizadores possam exigir responsabilidades à EMPRESA.

Da mesma forma, a EMPRESA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio aos utilizadores, modificar qualquer conteúdo do Web Site, atualizar ou corrigir erros ou imprecisões, sem que os utilizadores possam exigir a sua responsabilidade.

Desde que não contrarie as disposições da legislação em vigor, no caso de a EMPRESA ser considerada responsável por danos causados aos utilizadores do Website, a responsabilidade da empresa será limitada a danos certos, reais e específicos.

Não obstante o acima exposto, a EMPRESA não será, em caso algum, responsável por quaisquer danos ou outras consequências decorrentes da violação dos Termos e Condições pelos utilizadores.

Ligações ao sítio Web

Qualquer ligação de terceiros ao Site não poderá implicar uma utilização abusiva dos conteúdos do Site, exceto se os terceiros em questão tiverem obtido uma autorização prévia por escrito da EMPRESA.

Da mesma forma, a EMPRESA proíbe a criação de links para o Site a partir de outros sites com conteúdos contrários à lei, à boa fé, aos bons costumes, à moral ou à ordem pública.

Lei aplicável aos Termos e Condições e Jurisdição

Os Termos e Condições reger-se-ão pela lei portuguesa.

O Utilizador do Site submete-se à jurisdição dos Tribunais do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro foro que lhe possa ser atribuído por lei.

O acima exposto não prejudica o facto de, em virtude da qualidade de consumidor do utilizador, poder ser aplicável outra legislação e/ou jurisdição.